PGU ACEITA PEDIDO PARA REVISÃO DA FRONTEIRA ENTRE DELMIRO GOUVEIA E PAULO AFONSO

A Procuradoria Geral da União (PGU) acatou um pedido da Prefeitura de Delmiro Gouveia para que seja feita uma revisão da fronteira entre o município alagoano e Paulo Afonso (BA). Com isso, a partir de agora a PGU deve pedir ao IBGE que faça um laudo pericial sobre os limites territoriais entre os dois municípios. Em oficio encaminhado à PGU, o prefeito de Delmiro, Padre Eraldo (PSD), alega, com base numa pesquisa que já dura 20 anos elaborada pelo bacharel em Direito Renato Ferreira dos Santos, que boa parte da cidade de Paulo Afonso pertence ao território de Delmiro Gouveia.

No documento, enviado em abril deste ano, o prefeito pede que a PGU determine: a instituição de comissão composta por representantes de Alagoas e Bahia com o objetivo de arbitrar, se for o caso, e que o IBGE realize o devido levantamento cartográfico e geodésico dos limites entre os municípios de Delmiro Gouveia (AL) e Paulo Afonso (BA). Ao final do documento, o prefeito reforça: “Inexistindo entendimentos, a Constituição direciona para que o STF resolva o impasse, o litígio e desconforto fronteiriço que ora se questiona através de Ação Cível Originária/Ação de Reintegração Territorial pelo Estado de Alagoas em desfavor do Estado da Bahia”...

Convivência com a seca foi tema de palestra da Codevasf na Semana do Meio Ambiente em Paulo Afonso, Bahia

"Tecnologia Alternativa para o Tratamento de Água em Comunidades Rurais Difusas" foi o tema da palestra que marcou a participação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) na programação da Semana do Meio Ambiente promovida pela Secretaria do Meio Ambiente em Paulo Afonso (BA). O Escritório de Apoio Técnico da Codevasf no município esteve representado no evento e também organizou um estande na feira que foi organizada especialmente para a data.

A palestra foi ministrada pelo analista em desenvolvimento regional Joselito Menezes, da 6ª Superintendência Regional da Codevasf, sediada em Juazeiro. Ele destacou os estudos realizados em torno de um coagulante a base de um polímero natural de origem japonesa que pode ser uma alternativa de tratamento de água para famílias rurais que não têm acesso a água potável...

Paulo Afonso sedia debates com povos e comunidades tradicionais

O município de Paulo Afonso, no Território de Identidade Itaparica, sediará nas próximas quinta (8) e sexta (9) a 19ª Reunião da Comissão Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais (CESPCT), instância vinculada à Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Bahia (Sepromi). O evento, que acontece no Hotel Belvedere, centro da cidade, é uma estratégia de interiorização dos debates e políticas públicas que envolvem os segmentos tradicionais da Bahia, diálogo com as populações locais e construção de ações conjuntas entre Governo do Estado e a sociedade civil.  

O evento será aberto nesta quinta (8), às 9 horas, pela secretária da Sepromi, Fabya Reis, que preside CESPCT. Estão previstos relatos de experiências, além de visitas a comunidades indígenas, de terreiros, de fundo e fecho de pasto, de municípios como Paulo Afonso, Abaré e Glória. Na pauta haverá, ainda, exposição das ações governamentais, rodas de diálogo e explanações sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e o contexto dos segmentos tradicionais no semiárido baiano...

Cidade de Paulo Afonso na Bahia terá programação no Dia nacional de mobilização em defesa do Rio São Francisco

Com o objetivo de reforçar o clamor pela preservação e urgência para a revitalização do Rio São Francisco, este ano, a quarta edição da campanha "Eu Viro Carranca Pra Defender o Velho Chico", vai acontecer nas cidades de Paulo Afonso e Ibotirama (BA), Traipú (AL), Propriá (SE) e Pirapora (MG). O evento será realizado no próximo dia 03 de junho e marcará o Dia Nacional de Mobilização em Defesa do Rio São Francisco instituído pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).

Na cidade de Paulo Afonso, sede de um dos maiores parques energéticos da América Latina, localizada no sertão baiano a 480 km da capital Salvador, a programação será aberta com com concentração na Prainha onde acontecerá um ato simbólico e a distribuição de mudas de plantas nativas. No período da tarde, às 14h será realizada uma reunião de avaliação da campanha com os membros da Câmara Consultiva Regional do Submédio São Francisco. E das 16h às 17h acontecerá o Seminário com tema "Recursos Hídricos, Outorgas e Reuso de Água" ministrado pelo Professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Abelardo Montenegro...

Rui Costa entrega nova sede da delegacia da mulher em Paulo Afonso

Um ano após receber a Operação Ronda Maria da Penha, a cidade de Paulo Afonso teve inaugurada, pelo governador Rui Costa, nesta sexta-feira (26), a nova sede da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam). Com um investimento de R$ 2,3 milhões, a unidade é um importante equipamento para o combate à violência contra a mulher. Esta é a segunda Deam inaugurada pelo Governo, no interior, neste mês de maio. Há 15 dias, o município de Alagoinhas recebeu uma estrutura semelhante. "Com a inauguração dessas unidades, estamos garantindo melhores condições de trabalho para as nossas delegadas e para os nossos policiais, na questão da segurança e do respeito às mulheres", destacou Rui Costa.

De acordo com o secretário estadual de Segurança Pública, Maurício Barbosa, a nova unidade atende a um modelo de construção que o Governo está adotando em todo o estado. "Com esta reestruturação, estamos oferecendo muito mais conforto aos policiais, além de prestar o acolhimento necessário às vítimas de crimes. Nas Deams, esta atenção não poderia ser diferente", afirmou Barbosa, lembrando que, antes, a delegacia em Paulo Afonso funcionava em imóvel adaptado. 

Titular da Deam em Paulo Afonso, a delegada Juliana Fontes Barbosa revelou que, somente em 2016, foram registradas 1.400 ocorrências contra a mulher na cidade. Este ano, o número já chega a 500. "A maior parte dessas ocorrências é referente a ameaças, crimes que demandam uma grande atenção da polícia por conta da possibilidade de evoluir para uma agressão física ou até para o feminicídio", explica.

Bahia Produtiva 

Ainda no município, o governador autorizou a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), a celebrar dois convênios no âmbito do Programa Bahia Produtiva. Os investimentos totalizam R$ 2,1 milhões. Serão beneficiadas, diretamente, 147 famílias. Segundo o governador, o objetivo é melhorar a qualidade de vida em toda a região. "Esses convênios do Bahia Produtiva têm como objetivo apoiar os agricultores, para que eles possam aumentar a produção e também melhorar a qualidade dos seus produtos. Acreditamos que apoiando o agricultor, estamos investindo indiretamente, no comércio, na economia, estamos viabilizando uma melhor qualidade de vida para a população", destacou Rui. 

Nesta sexta, foram entregues veículos utilitários, de assistência técnica e extensão rural, uma unidade de beneficiamento e comercialização de pescado, kit com tanque-rede de aquicultura e kit familiar para criação de galinhas caipiras. Os convênios foram assinados com as associações do Povo Indígena Truká-Tupan de Paulo Afonso, dos Pequenos Criadores de Peixe de Lagoa do Junco e a Associação dos Pequenos Aquicultores da Malhada Grande.  

Mais melhorias

O trânsito de Paulo Afonso também passou por melhorias nos últimos meses. A visita de Rui Costa marcou a entrega da nova sinalização, na qual foram investidos R$ 1,1 milhão. O projeto teve como objeto a implantação de quase duas mil placas em postes de aço e semi pórticos, dentre placas de regulamentação, advertência, indicação e placas educativas, além de 389 metros quadrados de pintura em pavimento asfáltico, 55 tachões mono e bi direcionais refletivos, e 250 prismas de concreto com elementos refletivos.

Para completar as ações na cidade, o lago do Capuxu, no Parque Belvedere, ganhou dez alevinos do peixe Pirarucu. O local é um importante ponto de lazer e atração turística da cidade, que ainda conta com belas paisagens e outros lugares que atraem visitantes e moradores...

Governo inaugura delegacia da mulher em Paulo Afonso

Nesta sexta-feira (26), às 9h30, o governador Rui Costa inaugura a Delegacia Especializada para Atendimento à Mulher (Deam) de Paulo Afonso, que realizará ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e violência sexual contra as mulheres.

Durante o evento, que ocorre na unidade da Deam, na Rua Ipanema, Travessa Ceará, quadra 5, no bairro General Dutra, o governador inaugura a sinalização de trânsito da cidade e autoriza a Secretaria de Desenvolvimento Rural a celebrar dois convênios no âmbito do Programa Bahia Produtiva, nas áreas de aquicultura e pesca. Também serão entregues dez alevinos do peixe Pirarucu para povoar o lago do Capuxu, no Parque Belvedere, um dos principais cartões postais de Paulo Afonso e principal área de lazer dos moradores da cidade...

Presidente do TCM faz palestra para prefeitos em Paulo Afonso

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, fará nesta quarta-feira (24/05) a palestra de abertura do Encontro Regional de Orientação para os Gestores e Servidores Municipais, que será realizado no município de Paulo Afonso, no período de 24 a 26 de maio. Francisco Andrade Netto falará sobre as competências e responsabilidades do TCM na fiscalização das gestões municipais, ressaltando a importância do respeito às normas e princípios constitucionais.

A cerimônia de abertura terá início às 09 horas, com a presença do presidente da União dos Municípios da Bahia – UPB, Eures Ribeiro, e do prefeito de Paulo Afonso, Luiz de Deus. O evento reunirá prefeitos, vereadores e servidores das diversas prefeituras e câmaras da região...

Sebrae oferece 200 vagas de capacitações em Juazeiro e Paulo Afonso

Estão abertas as inscrições para o programa de capacitação oferecido pelo Sebrae no mês de abril nos municípios de Juazeiro e Paulo Afonso, no norte da Bahia. São cerca de 200 vagas disponíveis em palestras, cursos e oficinas nas áreas de empreendedorismo, formalização, moda, marketing e vendas, que visam qualificar quem planeja abrir um negócio ou os empresários que já estão no mercado e buscam a expansão ou recolocação dos negócios.

Em Juazeiro a programação começa com a palestra "como a internet pode ajudar os pequenos negócios", que será ministrada na próxima quarta-feira, 12, no Sebrae em Juazeiro. A capacitação vai mostrar como os empresários podem utilizar a internet para direcionar propagandas para um público específico, além de atrair novos clientes. A palestra é gratuita começas às 19h...

Seminário Empretec recebe inscrições no município de Paulo Afonso até sexta, 24

O Sebrae em Paulo Afonso está com inscrições abertas até a próxima sexta-feira, 24, para o Seminário Empretec. A ferramenta desenvolvida pela Organização das Nações Unidas (ONU) e ministrada pelo Sebrae no Brasil estimula os participantes a identificarem o potencial empreendedor e/ou ampliarem características e habilidades. As entrevistas, que compõem a primeira etapa da seleção já estão acontecendo na sede do Sebrae em Paulo Afonso, na Rua São Francisco, 233, no Centro. Os interessados podem ir ao local das 8h às 17h, ou buscar mais informações pelo telefone (75) 3281 4333.

Durante a entrevista, o candidato vai responder um questionário sobre situações do cotidiano, além de expectativas pessoais e profissionais. Os selecionados participam do Seminário Empretec, que será realizado na cidade entre os dias 4 e 9 de abril. Durante os seis dias, os participantes serão estimulados por meio de atividades interativas como jogos, exercícios e debates que vão ajudá-los a conhecer o potencial empreendedor, desenvolver competências e aumentar as chances de gerir um negócio de sucesso. Além de empreendedorismo, também serão abordados temas ligados a mercado, tecnologia, gestão empresarial, marketing, finanças, inovação e competitividade...

Oficina de crédito orienta empresários em Paulo Afonso

Com o objetivo de orientar os empresários sobre a gestão financeira do negócio, o acesso e o uso consciente de crédito e linhas financeiras, a unidade do Sebrae em Paulo Afonso, realizou na última quinta-feira, 23, na sala de treinamento da instituição, a oficina de crédito voltada para microempreendedores individuais. 

A empresária Quitéria Barbosa, sempre trabalhou na área de alimentação, há quatro anos montou uma hamburgueria na cidade e planeja expandir o negócio. Ela participou da oficina para conhecer linhas de crédito que possam ajudá-la a realizar o projeto. "Além de buscar conhecimento, a minha ideia era conhecer opções de crédito que possam atender minhas necessidades e se adaptem a minha realidade financeira. Quero crescer, mas com os pés nos chão", explicou.   ..

Paulo Afonso: Justiça suspende aumento de salário de prefeitos e vereadores

Após pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça suspendeu, em liminar, a lei que aumenta os subsídios de agentes políticos em Paulo Afonso. 
 
O MP fez o pedido por meio da promotora de Justiça Milane de Vasconcelos Caldeira. Com a liminar, não será efetivado o aumento do prefeito de Paulo Afonso, do seu vice, dos secretários, do procurador-geral do Município, do controlador-geral e dos vereadores. O descumprimento da ordem judicial gera multa para os agentes, além de configurar prática de delito e ato de improbidade administrativa. A Lei fica suspensa até o julgamento definitivo da ação civil pública proposta pelo MP
Ao formular o pedido, a promotora de Justiça levou em consideração a recomendação expedida em novembro de 2016 ao prefeito e à Câmara Municipal para que não aprovassem leis que aumentassem quaisquer subsídios. 
 
Segundo Milane de Vasconcelos Caldeira, o projeto que deu origem à Lei que majorou os subsídios foi votado sem que houvesse o devido processo legislativo, sem que passasse pelas comissões temáticas ou fosse enviado aos vereadores para conhecimento antes da votação. Além disso, o projeto não continha justificativa para a edição da Lei, que também não foi precedida do devido estudo de impacto orçamentário-financeiro, sendo portanto “nulo de pleno direito”. ..

XI Mostra de Extensão da Univasf será realizada em Paulo Afonso a partir de sexta-feira (17)

Com o tema “Universidade e Desenvolvimento Socioambiental”, terá início na próxima sexta-feira (17) a XI Mostra Anual de Extensão da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), promovida por meio da Pró-Reitoria de Extensão (Proex). O evento será realizado até domingo (19) no Campus Paulo Afonso (BA) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) e terá a apresentação de trabalhos de estudantes bolsistas dos programas de extensão Proext e Pibex da Univasf e da Universidade do Estado da Bahia (Uneb). 

Serão apresentados 22 trabalhos na categoria apresentação oral e 95 trabalhos em banner. A relação com o resultado final dos trabalhos aprovados e a lista de ouvintes com inscrição deferida estão disponíveis no site do evento. Devido à grande quantidade de trabalhos inscritos e à logística da Mostra, foram aprovados aqueles trabalhos que possuem obrigatoriedade de apresentação, bolsistas ativos Pibex e Proext no ano de 2016 e trabalhos de estudantes da Uneb. 

O tempo total de apresentação de cada trabalho oral será de 15 minutos, assim distribuídos: 10 minutos para exposição oral e 5 para discussão do trabalho. A Comissão Científica fixará as listagens e a ordem de apresentação dos trabalhos orais em cada sala reservada e o número de identificação do expositor do trabalho em pôster, de acordo o número de inscrição do trabalho gerado no site de Processos Seletivos (PS). 

Serão oferecidos transporte, hospedagem e alimentação aos bolsistas aprovados do Proext e Pibex de outros campi da Univasf. Haverá ônibus saindo do Campus Petrolina Sede para Paulo Afonso, no dia 17 de fevereiro, às 11h da manhã. O ônibus estará concentrado no portão de entrada da Univasf, próximo ao Parque Josefa Coelho. Será necessária, antes do embarque, a entrega dos Termos de Responsabilidade (uso dos ônibus) e do Termo de Permissão (alojamento) devidamente preenchidos e assinados (serão enviados por e-mail aos participantes). O retorno para Petrolina será em 19 de fevereiro, às 14h. 

O alojamento dos participantes será na Casa de Hóspedes da Univasf, em Paulo Afonso. Aqueles que irão para o alojamento deverão levar colchonete, travesseiro e roupa de cama individual e respeitar a distribuição e organização dos locais de alojamento. A cerimônia de abertura ocorrerá às 20h da sexta-feira, no auditório do IFBA. Durante o evento, haverá atividades acadêmicas, palestras, tertúlia e atividades de arte e cultura, envolvendo alunos das instituições de ensino superior, a população em geral e os artistas locais. A programação completa do evento está disponível no link abaixo. 

A XI Mostra de Extensão da Univasf conta com o apoio do IFBA, da Uneb, da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) e da Prefeitura de Paulo Afonso. Outras informações sobre o evento podem ser obtidas na Diretoria de Extensão (Direx) da Proex pelo telefone (87) 2101-6773, pelo e-mail [email protected] e no site do evento. 

Programação da XI Mostra de Extensão

Sebrae em Paulo Afonso oferece capacitações gratuitas

Se a meta para 2017 é investir em qualificação empresarial e alavancar os negócios, o ponto de atendimento do Sebrae em Paulo Afonso está com oportunidades gratuitas de capacitação, voltadas para os microempreendedores individuais (MEI). Serão três dias de oficinas, entre 15 e 22 deste mês, no auditório do Sebrae no município, localizada na Rua São Francisco, 233, Centro.

No total, estão sendo oferecidas 60 vagas distribuídas em três oficinas. O objetivo é orientar os empreendedores a gerenciar melhor a empresa, com dicas de planejamento, vendas e acesso ao crédito.

A oficina SEI Planejar vai mostrar como o empresário deve organizar seu negócio para se adaptar às necessidades do mercado e ampliar as possibilidades de expansão do negócio de maneira sustentável. Já a oficina SEI Vender vai orientar sobre como pensar o negócio, preparar seus produtos e serviços para conquistar mais clientes e ampliar as possibilidades de crescimento. A oficina Crédito para o MEI, por sua vez, pretende esclarecer os empreendedores sobre o momento ideal para obter linhas de crédito, além de acessar informações sobre linhas adequadas à realidade dos pequenos negócios...

Ação quer vetar aumento salarial de prefeito de Paulo Afonso: R$ 20 mil para R$ 33 mil

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra a Lei 1354/2017, que aumenta o salário do prefeito e dos vereadores. A promotora de Justiça Milane Caldeira Tavares, autora da ação, pede que a Justiça anule a norma, que eleva o salário do prefeito de R$ 20 mil para R$ 33 mil, maior até do que o do presidente da República. A lei ainda reajusta o salário do vice-prefeito para quase R$ 15 mil e dos vereadores para R$ 12 mil. Caso a Justiça acate os pedidos formulados pela promotora de Justiça no último dia 19, será suspenso, liminarmente, o pagamento do prefeito de Paulo Afonso, do seu vice, dos secretários, do corregedor e do procurador do Município. Em novembro de 2016, o MP fez uma recomendação para que o prefeito e a Câmara Municipal não aprovassem projetos de lei que aumentassem salários. Segundo Milane de Vasconcelos Caldeira, o projeto que deu origem à Lei que majorou os subsídios foi votado sem que houvesse o devido processo legislativo, sem que passasse pelas comissões temáticas ou fosse enviado aos vereadores para conhecimento antes da votação. Além disso, o projeto não continha justificativa para a edição da Lei, que também não foi precedida do devido estudo de impacto orçamentário-financeiro, sendo portanto “nulo de pleno direito”. ..

Câmara aprova reajuste e prefeito de Paulo Afonso passa a ganhar mais que o presidente Temer

A câmara municipal de Paulo Afonso, na região norte da Bahia, aprovou nesta quinta-feira (22) o aumento dos salários do prefeito, do vice-prefeito, secretários e vereadores da cidade. O prefeito, que ganhava R$ 20 mil, passa agora a ganhar R$ 33 mil, salário maior que o do presidente da república, Michel Temer, que recebe mensalmente R$ 26 mil.

Dos nove vereadores que participaram da votação, sete foram a favor do reajuste. Vereadores e secretários, que antes recebiam R$ 10 mil por mês, agora passam a ganhar R$ 12 mil. O salário do vice-perefeito, que era de R$ 11 mil, passa para R$ 14,8 mil...

Jaques Wagner recebe o título de cidadão de Paulo Afonso

O ex-governador Jaques Wagner - e atual Coordenador Executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Bahia (Codes) - recebeu na noite de segunda-feira (5) o título de Cidadão de Paulo Afonso. Na solenidade, realizada na Câmara de Vereadores, ele esteve acompanhado por Josias Gomes, secretário de Relações Institucionais do Estado da Bahia, e pelo prefeito Anilton Bastos.

A honraria foi concedida por iniciativa do vereador Edson Oliveira (PP) - e aprovada pela maioria dos parlamentares - que destacou as obras realizadas pelo seu governo em Paulo Afonso, especialmente o Lacen e a Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF)...

SESP faz remoção preventiva de árvores na Avenida Paulo Afonso

Após um estudo realizado pela Secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública (SEMAOP), em parceria com a Secretaria de Serviços Públicos (SESP), foi constatado que algumas algarobas localizadas no canteiro central da Avenida Paulo Afonso, bairro Alto da Maravilha, precisam ser removidas. As árvores encontram-se com as raízes expostas e com a chegada do período chuvoso, o risco de queda é iminente. A SESP irá realizar as remoções a partir desta quinta-feira (17) e, logo em seguida, será feito o plantio de mudas nativas da região.   ..

COMANDANTES DA POLÍCIA MILITAR DA REGIÃO NORTE SE ENCONTRAM EM PAULO AFONSO

A 3ª Reunião de Comandantes de Unidades Operacionais da Região Norte, ocorrida hoje (11), na Câmara de Vereadores da cidade de Paulo Afonso, promoveu a troca de informações e uma maior integração das ações entre todos os quartéis da Polícia Militar da Bahia localizados no norte do Estado, sendo elas: 6º e 20º Batalhões, CIPT Norte e 24ª, 25ª, 44ª, 45ª, 73ª, 74ª, 75ª, 76ª, 91ª e 96ª Companhias Independentes.

Assim como nos encontros anteriores, o coronel Alfredo Nascimento, Comandante de todo o Policiamento Regional do Norte do Estado (CPRN), abriu os trabalhos, desejando que o evento resultasse em soluções concretas de integração nas ações, de forma a beneficiar a população desta região, aumentando a sensação de segurança proporcionada pela instituição...

CPRN reúne todos os comandantes na cidade de Paulo Afonso

A Polícia Militar, através do Comando do Policiamento Regional Norte(CPRN), realizará o 3° Encontro de Comandantes da Região Norte, nesta sexta-feira, dia 11/11/ 2016 a partir das 8h, no plenário da Câmara Municipal de Paulo Afonso.

A conjuntura do evento terá em seu primeiro período (matutino), com apresentações objetivas e sistemáticas dos Comandantes de Unidades acerca de cenário e mancha criminal da cada área específica desenvolvimento. No período da tarde será realizada uma Mesa redonda onde será abordado o tema: Socialização de experiências em prol da valorização de saberes na gestão estratégica do Programa “Um Norte Para Todos”...

Juiz proíbe realização de vaquejadas em Paulo Afonso, após decisão do STF

O juiz Rosalino dos Santos Almeida, da 1ª Vara Cível de Paulo Afonso cassou todas autorizações já concedidas pelo Município para realização de vaquejadas na cidade. Caso a decisão não seja cumprida, os envolvidos poderão pagar uma multa de R$ 100 mil.

A decisão do magistrado foi tomada na última sexta-feira (21) no curso de uma ação civil pública, movida pela promotora de Justiça Milane Caldeira Tavares. Na sentença, o juiz proibiu ainda a realização da "5ª Grande Vaquejada do Povoado do Tigre", que ocorreria no último sábado (22), em Paulo Afonso. A ação e a determinação judicial se baseiam em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou a vaquejada como crime ambiental de maus-tratos a animais e declarou inconstitucional lei estadual do Ceará que regulamentava a prática...